Questão 3050501

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3050501

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei nº 2.799/2012 – institui o plano de cargos, carreiras e salários para os servidores públicos efetivos, integrantes dos grupos ocupacionais da prefeitura municipal de Arapiraca

Ano: 2025 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Arapiraca

Sobre a gratificação de titulação prevista no Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores públicos efetivos, da Prefeitura Municipal de Arapiraca, compreende-se o seguinte:

Alternativa A:
A concessão da Gratificação de Titulação terá os efeitos financeiros aplicados, a contar da data do parecer conclusivo emitido pela Procuradoria Geral do Município.
Alternativa B:
O servidor efetivo somente poderá incorporar ao seu vencimento-base o percentual pago a título de gratificação por titulação após haver adquirido a estabilidade.
Alternativa C:
O requerimento para percepção da Gratificação de Titulação deverá ser apresentado no departamento competente da Procuradoria do Município.
Alternativa D:
A Gratificação de Titulação incide sobre a remuneração do servidor e compõe os proventos da sua aposentadoria.

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