Questão
ID 3050467Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Agrolândia - SC
Ano: 2025 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Agrolândia
As questões 26 a 30 se referem ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Agrolândia.
A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata mediante sindicância ou processo disciplinar, assegurado ao acusado ampla defesa. Da sindicância poderá resultar: arquivamento do processo; instauração de processo disciplinar; aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até: