Questão 3050444

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3050444

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei nº 2.673/1995 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Varginha

Com base no Estatuto dos Servidores do Município de Varginha, assinale a alternativa correta sobre o direito às férias:

Alternativa A:
O servidor terá direito a férias logo após a posse, desde que sua chefia aprove a escala.
Alternativa B:
O servidor poderá converter faltas injustificadas em dias de férias, mediante justificativa aceita pela chefia.
Alternativa C:
O servidor fará jus a 30 (trinta) dias consecutivos de férias por ano, que serão concedidas de acordo com a escala organizada pela chefia imediata.
Alternativa D:
O servidor poderá tirar férias antes de completar 12 (doze) meses de exercício, desde que haja necessidade do serviço.
Alternativa E:
O período de férias não pode ser reduzido, mesmo com faltas injustificadas durante o período aquisitivo.