Questão 3050422

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3050422

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Portão - RS

Ano: 2025 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Portão

As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica do Município.

Analise o texto a seguir, que aborda os Secretários Municipais:

Os Secretários Municipais são auxiliares diretos do Prefeito, de livre nomeação e exoneração, e devem ser brasileiros, maiores de dezoito anos, no pleno exercício de seus direitos políticos. Os Diretores de entidades da Administração Indireta e o Procurador Geral do Município ocupam posição administrativa correspondente à de Secretário Municipal.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele:

Alternativa A:
Está plenamente adequado, visto que observa a legislação vigente.
Alternativa B:
Está parcialmente adequado, visto que o Procurador Geral do Município não possui posição correspondente à de Secretário Municipal.
Alternativa C:
Está parcialmente adequado, visto que Diretor de entidade da Administração Indireta não possui posição correspondente à de Secretário Municipal.
Alternativa D:
Está parcialmente adequado, visto que, para ser Secretário Municipal, é necessário ter, no mínimo, vinte e um anos.
Alternativa E:
Está parcialmente adequado, visto que os Secretários Municipais não são de livre nomeação e exoneração.

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