Questão
ID 3050417Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Complementar Nº 312/2021 - Disciplina o Empreendimento Habitacional de Interesse Social - Ehis-cohab e o Empreendimento Habitacional de Mercado Popular - Ehmp-cohab, e Dá Outras Providências
Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas
Segundo a Lei Complementar no 312, de 15 de outubro de 2021, um dos parâmetros admitidos à implantação de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social – EHIS-Cohab convencionais, excetuando os lotes de esquina, é de que os lotes deverão possuir testada mínima de 7,0 m e áreas, mínima e máxima, respectivamente, de