Questão
ID 3050416Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Decreto Nº 33.094/2023 - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Estadual
Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Instituto do Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte
No que concerne ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Estadual (Decreto Estadual nº 33.094/2023), estão sujeitos às normas do Código de Ética:
I. os estagiários e bolsistas que prestem serviços na Administração Pública Estadual;
II. os Presidentes, Diretores e seus equivalentes hierárquicos, no âmbito da Administração Pública indireta;
III. os ocupantes de cargo de provimento em comissão diretamente vinculados ao Governador e ao Vice-Governador;
IV. os Secretários de Estado e seus equivalentes hierárquicos.
Está(ão) correta(s):