Questão 3050403

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3050403

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Iturama - MG

Ano: 2025 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Prefeitura Municipal de Iturama

São disposições que constam do Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais de Iturama/MG, EXCETO:

Alternativa A:
A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a 3 (três) meses do respectivo vencimento.
Alternativa B:
A apuração do tempo de serviço será feita em dias, que serão convertidos em anos, considerando o ano como 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.
Alternativa C:
O exercício de função gratificada ou de cargo em comissão assegurará direitos ao servidor, durante o período específico em que estiver exercendo o cargo ou a função.
Alternativa D:
Em regra, é facultado o exercício gratuito de cargos públicos.