Questão 3050402

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3050402

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Cariacica - ES

Ano: 2025 Banca: IDESG - Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Cariacica

A Lei Municipal nº 3.849/2000 dispõe sobre a organização do sistema municipal do conselho de defesa do consumidor e do fundo municipal de defesa do consumidor. Conforme tal lei, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor do Município de Cariacica será composto por representantes do poder público e entidades representativas de fornecedores e consumidores. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
Para cada membro será indicado um Suplente, que o substituirá com direito a voto nas ausências ou impedimentos dos titulares.
Alternativa B:
As funções de membros do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor serão remuneradas, sendo seu exercício considerado relevante à formação e preservação da ordem econômica local.
Alternativa C:
Perderá a condição de membro do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor o representante que, sem motivo justificado, deixar de comparecer a 3 reuniões consecutivas ou a 6 alternadas no período de um ano.
Alternativa D:
O Gerente de Proteção e Defesa do Consumidor é membro nato do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor de Cariacica.

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Questão 3050402

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