Questão
ID 3050385Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Iturama - MG
Ano: 2025 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Prefeitura Municipal de Iturama
No que se refere à expedição dos atos administrativos de competência do Prefeito, com obediência às normas dispostas na Lei Orgânica do Município de Iturama/MG, julgue as assertivas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) Expede-se Decreto, numerado em ordem cronológica, no caso de provimento dos cargos públicos na forma da lei.
( ) Expede-se Portaria para a admissão de servidores para serviços de caráter temporário, nos termos do artigo 85, IX, da Lei Orgânica do Município de Iturama/MG, bem como de Empresa Técnica Especializada de notória idoneidade e capacidade.
( ) Expede-se Decreto para a abertura de sindicância e de processos administrativos visando à aplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos internos.
( ) Expede-se Contrato para a execução de obras e serviços municipais, nos termos da Lei.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é: