Questão 3050383

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3050383

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Iturama - MG

Ano: 2025 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Prefeitura Municipal de Iturama

A Lei Orgânica do Município de Iturama/MG relaciona disposições gerais, dentre as quais seguem destacadas, EXCETO:

Alternativa A:
As associações religiosas e os particulares poderão, na forma da lei, manter Cemitérios próprios, fiscalizados, porém, pelo Município.
Alternativa B:
É proibido o monopólio na exploração do transporte coletivo urbano.
Alternativa C:
Na forma da Lei, cabe ao Município transformar o Bosque que pertenceu ao cidadão Nelson Coelho de Araújo, hoje patrimônio da Prefeitura, em moradias populares.
Alternativa D:
O Poder Público Municipal, em colaboração com os órgãos Federais e Estaduais, fiscalizará o transporte dos trabalhadores rurais volantes, punindo os infratores.