Questão 3050372

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3050372

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Vacaria - RS

Ano: 2025 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Vacaria

As questões 26 a 28 se referem ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.

Analise o texto a seguir:

Havendo acordo entre a Administração e o servidor efetivo, é facultado a este converter até quatro quintos do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.

Acerca do texto, pode-se afirmar que:

Alternativa A:
Está parcialmente correto, visto que a conversão citada não pode se dar através de abono pecuniário.
Alternativa B:
Está parcialmente correto, visto que a proporção limite de conversão é de dois terços.
Alternativa C:
Está parcialmente correto, visto que o valor do abono pecuniário terá como base o valor da remuneração do início do período aquisito das férias.
Alternativa D:
Está totalmente incorreto, visto que a prática de conversão de férias não se aplica ao serviço público, tão somente à iniciativa privada.

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