Questão 3050367

Responda às questões 31 a 35 de acordo com as disposições da Lei nº 1.645/1978 – Código de Obras do Município de Xangri-lá.

A vistoria técnica para habitar é a diligência efetuada por profissionais da prefeitura com a finalidade de constatar a conclusão de uma obra para a expedição da “Carta de Habitação” (Habite-se). A partir do término da obra, qual é o prazo (em dias) para requerer à prefeitura tal vistoria?