Questão 3050355

O Município de Tunápolis, em consonância com os princípios da Política Nacional de Assistência Social, tem a obrigação de prestar apoio às pessoas em situação de vulnerabilidade, garantindo proteção integral a diferentes grupos sociais.

Segundo o Artigo 148 da Lei Orgânica de Tunápolis/SC, a assistência social municipal compreende medidas voltadas a famílias, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.

Entre as alternativas abaixo, assinale aquela que corresponde a uma medida expressamente prevista no artigo: