Questão 3050348

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3050348

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Três Barras - PR

Ano: 2025 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Três Barras

À luz das disposições da Lei Orgânica do Município de Três Barras do Paraná, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Alternativa B:
São símbolos do Município de Três Barras do Paraná o Brasão, a Bandeira e o Hino Municipal.
Alternativa C:
O Município é divido em distritos, cuja criação, organização e supressão observará a legislação estadual e dependerá de consulta prévia, mediante referendo.
Alternativa D:
A divisão administrativa urbana e a forma de como promovê-la será definida em lei ordinária, aprovada pelo Poder Legislativo e sancionada pelo Prefeito.
Alternativa E:
Compete privativamente ao Município de legislar sobre o sistema municipal de educação.