Questão 3050333

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3050333

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Herval d'Oeste - SC

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto - Santa Catarina

José, usuário de um serviço de abastecimento de água, foi devidamente notificado pela companhia para permitir a instalação do hidrômetro em sua residência. Contudo, ele se recusou a autorizar o procedimento. Com base no Decreto nº 3.842/2018 do município de Herval d’Oeste, o que poderá acontecer com o abastecimento de água de sua residência?

Alternativa A:
A prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário poderá ser interrompida, sem prejuízo de outras sanções.
Alternativa B:
O consumo de água de José passará a ser cobrado com base em estimativa, sendo que esta será a única sanção aplicada.
Alternativa C:
A companhia de saneamento será obrigada a buscar uma ordem judicial para forçar a instalação do hidrômetro antes de qualquer outra medida.
Alternativa D:
José será isento da cobrança do consumo até que a instalação do hidrômetro seja efetivada.
Alternativa E:
A notificação será desconsiderada e uma nova tentativa de agendamento será feita pela companhia, sem qualquer penalidade imediata.

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