Questão 3050332

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3050332

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Niterói - RJ

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Niterói Prev

Em fevereiro do terceiro ano de mandato, o prefeito do município de Niterói faleceu em decorrência de complicações de saúde. O vice-prefeito, que deveria assumir o cargo, havia renunciado no ano anterior. Diante da dupla vacância, instalou-se debate político e jurídico sobre o que deveria ser feito para garantir a continuidade da chefia do Poder Executivo municipal. Considerando a Lei Orgânica Municipal de Niterói, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Ocorrida a vacância dos dois cargos no último ano de mandato, será realizada nova eleição direta no prazo de trinta dias.
Alternativa B:
O presidente da câmara deve assumir o cargo de prefeito em caráter definitivo, independentemente do momento da vacância.
Alternativa C:
Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos, a eleição para ambos os cargos será feita, pela Câmara Municipal, trinta dias depois da última vaga.
Alternativa D:
A vacância dos cargos de prefeito e vice-prefeito, ocorrida nos três primeiros anos do mandato, deve ser suprida por nova eleição no prazo de noventa dias.

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