Questão 3050322

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3050322

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Niterói - RJ

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Niterói Prev

As gratificações de desempenho são incentivos financeiros concedidos aos servidores públicos, visando reconhecer o mérito e o cumprimento das atribuições. De acordo com as disposições da Lei nº 3.851/2023, assinale a afirmativa correta a respeito das condições e dos critérios estabelecidos para a concessão da gratificação de desempenho aos servidores da Niterói Prev.

Alternativa A:
O valor da gratificação será determinado com base em uma avaliação de desempenho de caráter anual, sem considerar faltas ou penalidades disciplinares no período.
Alternativa B:
A avaliação de desempenho será realizada exclusivamente por meio de avaliação subjetiva dos superiores hierárquicos, sem atribuição de pontuação para os quesitos avaliados.
Alternativa C:
A gratificação de desempenho será concedida independentemente da obtenção de média na avaliação, bastando que o servidor se destaque em um dos quesitos avaliados.
Alternativa D:
A gratificação será concedida aos servidores que obtiverem média igual ou superior a 4,0 na avaliação de desempenho, sendo vedado o pagamento em caso de falta não abonada no trimestre de referência.

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Questão 3050322

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