Questão
ID 3050285Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Viamão - RS
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Viamão
Sobre a estrutura da carreira do magistério público municipal de Viamão, de acordo com o Plano de Carreira do Magistério do Município, analise as assertivas abaixo:
I. A carreira do magistério público municipal é formada de cargos de provimento efetivo e estruturada em oito classes dispostas gradualmente, com acesso sucessivo de classe a classe.
II. Cada classe compreende no máximo cinco níveis de habilitação, estabelecidos de acordo com o tempo de serviço do profissional do magistério.
III. Cargo é o lugar na organização do serviço público correspondente a um conjunto de atribuições com estipêndio específico, denominação própria, número certo e remuneração pelo Poder Público, nos termos da legislação.
IV. As classes constituem a linha de promoção por desempenho dos profissionais do magistério e são designadas por letras.
Quais estão corretas?