Questão 3050240

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3050240

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Estância Velha - RS

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Estância Velha

Hamilton é servidor público do Município de Estância Velha e estava em dúvida se poderia se filiar ao sindicato dos servidores do município. Conforme a Lei Orgânica do Município de Estância Velha, é correto afirmar que:

Alternativa A:
É vedado ao Servidor Público de Estância Velha se filiar a qualquer sindicato.
Alternativa B:
Hamilton somente poderá se filiar ao Sindicato caso haja concordância do Prefeito Municipal.
Alternativa C:
A existência de sindicatos municipais é incompatível com a Lei Orgânica Municipal.
Alternativa D:
A filiação sindical poderá ocorrer caso Hamilton tenha, ao menos, 35 anos de idade.
Alternativa E:
Hamilton poderá se filiar ao sindicato, pois é garantido ao Servidor o direito à associação sindical.

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