Questão 3050236

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3050236

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Nº 1.102/1990

Ano: 2025 Banca: Avalia - Instituto Avalia Órgão: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul

Joana, servidora pública efetiva no cargo de Agente de Segurança Socioeducativa, foi transferida, por interesse da Administração Pública, de sua lotação original, na cidade de Campo Grande/MS, para a cidade de Dourados/MS. Com base na Lei nº 1.102/1990, é correto afirmar que Joana

Alternativa A:
terá direito ao auxílio-moradia por prazo indeterminado, enquanto permanecer fora de sua cidade de origem.
Alternativa B:
somente receberá o auxílio-moradia se tiver filhos menores de idade.
Alternativa C:
terá direito ao auxílio-moradia por até cinco anos, cujo valor não poderá ser inferior a 20% do vencimento do cargo efetivo.
Alternativa D:
não fará jus ao auxílio-moradia, pois a mudança ocorreu dentro do mesmo estado.
Alternativa E:
receberá auxílio-moradia apenas se comprovar despesas com aluguel em seu novo domicílio.

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