Questão
ID 3050230Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Patos - PB
Ano: 2025 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Patos
O Código de Urbanismo do Município de Patos indica que o embargo de uma obra ocorrerá em situações específicas. No entanto, há uma exceção ao procedimento padrão de notificação. Assinale a alternativa que indica em qual caso o embargo se dará independentemente de notificação preliminar.