Questão
ID 3050227Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Rio dos Índios - RS
Ano: 2025 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Rio dos Índios
As questões 36 a 40 se referem ao Código Tributário Municipal de Rio dos Índios.
As Taxas de Serviços têm como fato gerador a utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao sujeito passivo ou posto a sua disposição pelo Município, resultando na expedição de documento ou em prática de ato de sua competência. As Taxas de Serviços são as seguintes, EXCETO: