Questão
ID 3050225Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Patos - PB
Ano: 2025 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Patos
Para fins de expedição de habite-se, o proprietário deverá comunicar à Prefeitura de Patos a conclusão da obra. Uma condição de habitabilidade que será observada para reconhecimento da obra é a: