Questão
ID 3050220Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Rio dos Índios - RS
Ano: 2025 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Rio dos Índios
As questões 26 a 30 se referem ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Rio dos Índios.
Sobre o serviço extraordinário, analise as assertivas:
I. Salvo nos casos excepcionais, devidamente justificado, ou mediante acordo temporário, não poderá o trabalho em horário extraordinário exceder a três horas diárias e seu ajuste, quando excedido, deverá ser feito mensalmente.
II. O serviço extraordinário, excepcionalmente, poderá ser realizado sob a forma de plantões para assegurar o funcionamento dos serviços municipais ininterruptos.
Das assertivas, pode-se afirmar que: