Questão 3050212

A educação bilíngue de surdos, na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, será oferecida por professor bilíngue, preferencialmente surdo, sem restrição para os demais níveis de ensino.

A Lei prioriza a contratação de professores ouvintes bilíngues, por sua maior fluência na Língua Portuguesa escrita, para a educação bilíngue em todos os níveis de ensino.

A Lei estabelece a obrigatoriedade da presença de professores surdos para a oferta da educação bilíngue em todos os níveis de ensino, desde a educação infantil até o ensino superior.

A prioridade na contratação é para professores surdos que sejam especialistas em Libras, cabendo a professores ouvintes o ensino da Língua Portuguesa escrita.

O ensino bilíngue deve ser oferecido por professores bilíngues, com a única exigência de fluência em Libras e na Língua Portuguesa, independentemente de sua condição de surdo ou ouvinte.