Questão 3050209

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3050209

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Sertãozinho - SP

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Sertãozinho - PB

De acordo com a Lei Complementar Municipal n^o 203/2008 – Código Sanitário de Sertãozinho, deixar de implantar permanente programação de controle de infecção nos estabelecimentos de assistência à saúde, nos quais seja obrigatório programa de controle de infecção, terá como pena:

Alternativa A:
multa, cancelamento de licença, interdição, intervenção.
Alternativa B:
advertência, prestação de serviços à comunidade, interdição, apreensão, inutilização, suspensão de fabricação ou venda, cancelamento de licença, proibição de propaganda, intervenção e/ou multa.
Alternativa C:
prestação de serviços à comunidade, interdição, apreensão, multa.
Alternativa D:
prestação de serviços à comunidade e multa.
Alternativa E:
advertência, interdição, apreensão, cancelamento de licença ou multa.

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