Questão 3050174

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3050174

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Estadual Nº 9.131/1993 - Cria a Fundação Fundação Catarinense de Desportos - Fesporte e Dá Outras Providências

Ano: 2025 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Fundação Catarinense de Esporte

A Fundação Catarinense de Esporte (FESPORTE) foi criada pela Lei Estadual nº 9.131/1993 com a finalidade de promover o desenvolvimento do esporte em Santa Catarina.

Assinale a alternativa que apresenta uma das competências da FESPORTE, de acordo com a legislação citada:

Alternativa A:
Conceder incentivos fiscais a pessoas físicas e jurídicas que investirem em projetos esportivos no estado de Santa Catarina.
Alternativa B:
Administrar os recursos do Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte, destinados exclusivamente ao financiamento do esporte profissional.
Alternativa C:
Organizar e regulamentar as competições esportivas oficiais do estado de Santa Catarina, exclusivamente nas modalidades olímpicas.
Alternativa D:
Elaborar e executar a política estadual de esporte e lazer, em articulação com os municípios e com a União.
Alternativa E:
Fiscalizar o cumprimento da Lei Federal 9.615/1998 (Lei Pelé) pelas entidades de prática desportiva no estado de Santa Catarina.

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