Questão 3050120

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3050120

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 9.509/1997 - Política Estadual do Meio Ambiente de São Paulo

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas

Segundo a Lei Estadual n^o 9.509, de 20 de março de 1997, que dispõe sobre a Política Estadual do Meio Ambiente, é correto afirmar, em relação ao licenciamento de atividades potencialmente poluidoras, que

Alternativa A:
o EIA/RIMA é opcional para empreendimentos de pequeno porte, e a audiência pública só é realizada mediante solicitação de parlamentares.
Alternativa B:
o acesso público ao RIMA pode ser restringido para proteger informações comerciais sem necessidade de justificativas adicionais, bastando um pedido formal do interessado para ter acesso.
Alternativa C:
o processo de licenciamento pode ser concluído sem publicação, desde que o projeto não envolva atividade considerada de alto impacto ambiental.
Alternativa D:
somente empreendimentos que causam degradação irreversível do meio ambiente são obrigados a realizar audiência pública durante o processo de licenciamento tendo como instrumento técnico o EIA/RIMA.
Alternativa E:
o licenciamento depende de EIA/RIMA realizado por técnicos habilitados, com o coordenador registrando termo de Responsabilidade Técnica, e a publicação resumida do pedido é obrigatória em meios oficiais e de grande circulação.

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