Questão 3050091

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3050091

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Praia Grande - SP

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara da Estância Balneária de Praia Grande

Suponha que Maurício é servidor público do município de Praia Grande e, na última segunda-feira, ele foi preso em flagrante pela prática do crime de homicídio que vitimou seu vizinho.

De acordo com o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Praia Grande (Lei Complementar n^o 15/1992), é correto afirmar que Maurício

Alternativa A:
será considerado afastado do exercício do cargo, até a prolação da sentença.
Alternativa B:
poderá ser afastado do cargo por 180 (cento e oitenta) dias se a prisão em flagrante for convertida em preventiva.
Alternativa C:
será considerado afastado do exercício do cargo e, durante o afastamento, perderá um terço do vencimento ou remuneração, tendo direito à diferença se for, no final, absolvido.
Alternativa D:
deverá ser afastado do cargo por 30 (trinta) dias e perderá metade do seu salário, tendo direito à diferença se a sentença o declarar inocente.
Alternativa E:
perderá automaticamente o cargo público, tendo em vista a natureza do crime cometido.

Estatísticas Cadernos

Questão 3050091

Continue estudando na plataforma