Questão 3050089

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3050089

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Piçarra - PA

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO ÁGATA Órgão: Prefeitura Municipal de Piçarra

Analise os itens a seguir:

I. Compete privativamente à Câmara Municipal conceder licença ao prefeito.

II. O poder legislativo será exercido pela Prefeitura Municipal de Piçarra.

III. Compete privativamente à Câmara Municipal dar posse ao prefeito e ao vice-prefeito.

De acordo com a Lei Orgânica do Município, marque a única alternativa correta.