Questão
ID 3050049Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Morema - SC
Ano: 2025 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Marema
As questões 11 a 15 se referem à Lei Orgânica Municipal de Marema.
Os atos administrativos de competência do Prefeito devem ser expedidos em formato de Portaria no caso de: