Questão 3050041

A licença-paternidade, concedida em razão do nascimento ou adoção de filho, será de 30 (trinta) dias, contados do nascimento ou do início da guarda.

Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva às suas expensas e conste do assentamento funcional, mediante comprovação por junta médica oficial.

Para amamentar o próprio filho, até a idade de 01 (um) ano, a servidora lactante terá direito, durante a jornada de trabalho, a uma hora de descanso, que poderá ser parcelada em dois períodos de meia hora.

É assegurado ao servidor o direito a licença remunerada, para o desempenho de mandato classista, quando eleito no cargo de Presidente de entidade sindical dos servidores municipais.

Conceder-se-á licença especial por dois dias, para doação de sangue.