Questão 3050037

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3050037

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 14.675/2009 - Código Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina

Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional

A Lei nº 14.675/2009 institui o Código Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina, estabelecendo os fundamentos da política ambiental do Estado. Para orientar a gestão pública e as ações privadas, a lei define um conjunto de princípios, que são as diretrizes fundamentais, e de objetivos, que representam as metas a serem alcançadas. Com base na distinção entre esses dois conceitos, assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos da Política Estadual do Meio Ambiente.

Alternativa A:
Respeitar o sigilo industrial e profissional, sendo que a matéria sob sigilo somente poderá ser analisada por servidores devidamente autorizados.
Alternativa B:
Compatibilizar o desenvolvimento econômico-social com a proteção e preservação da biodiversidade e a melhoria da qualidade ambiental.
Alternativa C:
Adotar o princípio do poluidor-pagador e do usuário-pagador como base para a valoração e internalização dos custos ambientais nas atividades produtivas.
Alternativa D:
Promover programa de classificação e conservação de árvores monumentais de interesse público, em razão de sua raridade, beleza, dimensões vultosas e valor histórico.

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