Questão
ID 3050026Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Resolução Nº 220/1992 - Estabelece Normas para a Apresentação da Documentação Mensal da Receita e Despesa e da Prestação de Contas Anual de Prefeituras e Mesas de Câmaras, Revoga a Resolução TCM Nº 220/92, e Dá Outras Providências
Ano: 2025 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Marema
A publicação das leis e atos municipais far-se-á na imprensa local ou regional ou por afixação na sede da Prefeitura ou da Câmara Municipal, conforme o caso. Com que frequência o Prefeito deve publicar o balancete resumido da receita e despesa?