Questão 3049989

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3049989

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Piratuba - SC

Ano: 2025 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Piratuba

Conforme dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piratuba-SC, existem situações específicas em que o servidor perderá total ou parcialmente sua remuneração. Com base nessas disposições, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O servidor perde a remuneração referente a faltas ao serviço, mesmo quando apresentar justificativa legal ou médica aceita pela Administração.
Alternativa B:
O servidor perderá 1/3 da remuneração integral quando afastado por prisão preventiva ou por denúncia de crime funcional, com possibilidade de reembolso caso seja absolvido.
Alternativa C:
O servidor perde automaticamente a remuneração integral durante o afastamento por prisão preventiva, sem direito a reembolso, mesmo que venha a ser absolvido.
Alternativa D:
O servidor perderá a remuneração proporcional correspondente aos atrasos, ausências e saídas antecipadas inferiores a 30 minutos, salvo justificativa médica.
Alternativa E:
A perda da remuneração por afastamento decorrente de sentença condenatória definitiva só ocorre se a pena aplicada resultar na demissão do servidor.

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