Questão 3049981

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3049981

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Vitória - Código de Posturas

Ano: 2025 Banca: IPEFAE - Instituto de Pesquisas Econômicas Órgão: Prefeitura Municipal de Andradas

Durante uma fiscalização em área urbana, um Fiscal Sanitário observa que a fachada de uma residência não é pintada há mais de seis anos, há pichações recentes no muro externo e acúmulo de lixo e mato no quintal. Com base nas disposições do Código de Posturas Municipal, é correto afirmar que:

Alternativa A:
apenas o acúmulo de lixo no quintal é infração passível de multa, desde que haja denúncia prévia.
Alternativa B:
nenhuma infração pode ser configurada, pois o imóvel é de uso privado e está fora do perímetro comercial.
Alternativa C:
apenas o lixo acumulado e a pichação configuram infrações, enquanto a falta de pintura periódica não está sujeita a sanção.
Alternativa D:
a residência apresenta diversas infrações simultâneas, como falta de pintura, pichação e descumprimento de regras de asseio, todas passíveis de autuação.

Estatísticas Cadernos

Questão 3049981

Continue estudando na plataforma