Questão 3049942

Viabilizar a ampla participação social na formulação, implementação e avaliação das políticas sobre drogas.

Promover o acesso do usuário ou dependente de drogas a todos os serviços públicos.

Articular as instâncias de saúde, assistência social e de justiça no enfrentamento ao abuso de drogas.

Estabelecer diretrizes sobre a organização e funcionamento do Sisnad e suas normas de referência.