Questão
ID 3049914Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 2.138/1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina
Ano: 2025 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Capão do Cipó
As questões 26 a 29 se referem ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Considere que um servidor público foi convocado para o serviço militar e, após o término da convocação, foi desincorporado em um estado diferente do que exerce o cargo. Qual é o prazo para que ele reassuma suas funções no serviço público municipal?