Questão
ID 3049907Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Complementar Nº 9/2003 - Dispõe sobre o Código de Projetos e Execuções de Obras e Edificações do Município de Campinas
Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas
Conforme o Código de Obras do Município de Campinas, Lei Complementar no 09, de 23 de dezembro de 2003, para os terrenos, edificados ou não, a construção de muro em suas divisas obedecerá a altura máxima, contados do lado em que o terreno se apresentar mais alto, de