Questão
ID 3049895Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Portão - RS
Ano: 2025 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Portão
As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica do Município.
Analise as partes que seguem: O Prefeito poderá licenciar-se quando a serviço ou em representação do Município (1ª parte) e quando impossibilitado do exercício de cargo (2ª parte), por motivo de doença, devidamente comprovada, compromisso pessoal ou licença gestante (3ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que: