Questão
ID 3049888Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Nº 11.455/2002 - Dispõe sobre a Limpeza, Conservação, Construção de Muros e Passeios em Terrenos Particulares ou Públicos do Município de Campinas e Dá Outras Providências
Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas
De acordo com a Lei Municipal no 11.455/2002, o custo do serviço executado pela Municipalidade será acrescido de