Questão 3049876 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Instituto Consulplan 2025

Questão

ID 3049876

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Niterói - RJ

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Niterói Prev

Maria Luiza é servidora pública do município de Niterói e atua há doze anos no setor previdenciário. Em razão de grave enfermidade de sua mãe, que depende de cuidados intensivos e exclusivos, ela requereu licença para acompanhar o tratamento médico, informando que a assistência é incompatível com o exercício de suas funções. Após perícia oficial, a Junta Médica do município confirmou a gravidade da doença e a necessidade da assistência pessoal de Maria Luiza. Considerando as regras aplicáveis da Lei nº 531/1985, assinale, a seguir, o procedimento correto que deverá ser adotado.

Alternativa A:
Maria Luiza terá direito à licença remunerada integralmente até completar doze meses de afastamento, passando a perceber um terço de seus vencimentos apenas se esse período for ultrapassado.
Alternativa B:
Maria Luiza terá direito à licença, mantendo a percepção integral de seus vencimentos por todo o período da licença, independentemente da duração, desde que o afastamento não ultrapasse dois anos.
Alternativa C:
Após a concessão da licença, Maria Luiza receberá vencimentos proporcionais desde o início do afastamento, variando entre dois terços e um terço conforme a gravidade da enfermidade constatada pela Junta Médica.
Alternativa D:
Maria Luiza terá direito à licença, percebendo vencimento e vantagens integrais por até seis meses, e, se ultrapassado esse período, continuará recebendo dois terços da remuneração até o limite máximo de dois anos.

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Questão 3049876

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