Questão 3049873

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3049873

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Painel - SC

Ano: 2025 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Painel

As questões 21 a 30 se referem ao Código de Obras de Painel/SC.

Conforme o Código de Obras do Município de Painel/SC, o processo de aprovação de projetos deve conter documentos e elementos técnicos indispensáveis à sua análise e validação. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
O Certificado de Conformidade do Plano de Prevenção Contra Incêndio é exigido para todas as edificações, inclusive residências unifamiliares de até dois pavimentos.
Alternativa B:
O requerimento de aprovação do projeto deve ser acompanhado de certidão atualizada do imóvel, emitida há menos de 45 dias.
Alternativa C:
A Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica deve contemplar os projetos arquitetônico, elétrico, hidrossanitário e estrutural.
Alternativa D:
Todo projeto arquitetônico e hidrossanitário deve ser apresentado juntamente com o processo de aprovação.

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