Questão 3049870

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3049870

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 10.261/1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Acerca da sindicância, tendo em vista o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei Estadual nº 10.261/1968), assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A sindicância é uma etapa preliminar obrigatória anterior à instauração do processo administrativo disciplinar para apuração de faltas disciplinares cuja penalidade prevista seja suspensão ou demissão.
Alternativa B:
A sindicância deverá estar concluída no prazo de 60 (sessenta) dias.
Alternativa C:
Na sindicância, a autoridade sindicante e cada acusado poderão arrolar até 5 (cinco) testemunhas.
Alternativa D:
Com o relatório, a sindicância será enviada à autoridade competente para a ratificação e, posteriormente, se ratificada, enviada à autoridade competente para decisão.
Alternativa E:
Apenas o chefe de gabinete pode determinar a abertura de sindicância, caso a infração apurada seja punida com pena de demissão.

Estatísticas Cadernos

Questão 3049870

Continue estudando na plataforma