Questão
ID 3049854Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Ipira - SC
Ano: 2025 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Ipira
As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica Municipal de Ipira/SC.
De acordo com a Lei Orgânica do Município, se o Prefeito ou o Vice-Prefeito não assumir o cargo na data fixada para a posse e não apresentar motivo de força maior, a vacância do cargo deverá ser declarada após transcorrido o prazo previsto, o qual corresponde a: