Questão 3049848

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3049848

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar nº 26/2008 - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itapetininga

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de João Ramalho


De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de João Ramalho – Lei Complementar nº 43/2019, o procedimento sumário será adotado para a apuração de:

I. Acumulação de cargos, empregos e funções públicas.

II. Abandono de cargo.

III. Inassiduidade habitual.

Está correto o que se afirma em

Alternativas da questão 3049848
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