Questão 3049839

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3049839

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município de São Paulo

Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Controladoria-Geral do Município de São Paulo


A Lei Orgânica municipal de São Paulo estabelece, igualmente em relação a idosos e pessoas com deficiência, que o Município

I. destinará recursos orçamentários para incentivar a adequação dos locais já existentes e previsão de medidas necessárias quando da construção de novos espaços, tendo em vista a prática dos esportes, da recreação e do lazer por esses cidadãos, de maneira integrada aos demais.

II. deverá garantir-lhes o acesso a logradouros e a edilícios públicos e particulares de frequência aberta ao público, com a eliminação de barreiras arquitetônicas.

III. procurará assegurar sua Integração à comunidade, defendendo sua dignidade e seu bem-estar, especialmente quanto à assistência médica especializada, bem como o direito à prevenção, habilitação e reabilitação, através de métodos e equipamentos necessários.

IV. buscará garantir o acesso a equipamentos, serviços e programas culturais, educacionais, esportivos e recreativos, bem como a reserva de áreas em conjuntos habitacionais destinados à convivência e ao lazer.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas da questão 3049839
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