Questão
ID 3049837Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Cariacica - ES
Ano: 2025 Banca: IDESG - Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Cariacica
Dos instrumentos utilizados no exercício do controle e fiscalização das atividades sujeitas à Vigilância Sanitária, a(o) ________________ é medida de caráter educativo e orientador, na qual se fará a indicação das não conformidades, e precederá a lavratura de Auto de Infração sempre que a avaliação do risco sanitário permitir.
Com base no Código Sanitário Municipal, qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?