Questão 3049826

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3049826

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 11.228/92 - Dispõe sobre as Regras Gerais e Específicas a Serem Obedecidas no Projeto, Licenciamento, Execução, Manutenção e Utilização de Obras e Edificações, Dentro dos Limites dos Imóveis; Revoga a Lei no 8.266/1975

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Morungaba

No que tange ao Código de Obras e Posturas é correto afirmar, exceto:

Alternativa A:
O Código de Obras e o Código de Posturas são instrumentos essenciais para o planejamento urbano e a gestão da convivência no ambiente urbano.
Alternativa B:
O objetivo do Código de Obras visa tanto a proteção dos ocupantes das edificações quanto a preservação da paisagem urbana e do patrimônio público.
Alternativa C:
Um dos itens regulamentado no Código de Obras é o requisito para o licenciamento de obras.
Alternativa D:
O objetivo do Código de Posturas é garantir uma convivência harmoniosa, proteger a saúde e o bem-estar da população e preservar o espaço urbano.
Alternativa E:
O Código de Posturas é um instrumento legal que regulamenta as atividades relacionadas às edificações nos municípios.

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