Questão 3049816

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3049816

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Rio dos Índios - RS

Ano: 2025 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Rio dos Índios

As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica Municipal de Rio dos Índios.

Sobre a ordem econômica e social, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social.
Alternativa B:
É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em Lei.
Alternativa C:
Incumbe ao Poder Público, na forma da Lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de dispensa de licitação, a prestação de serviços públicos.
Alternativa D:
O Município promoverá e incentivará o turismo como fator de desenvolvimento social, cultural e econômico.